Flashcard FC171358
Quais são os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente relacionados à responsabilização por danos ambientais?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente relacionados à responsabilização por danos ambientais?
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Resposta
Os instrumentos incluem mecanismos de responsabilização, como penalidades e sanções aplicáveis a quem causar danos ambientais.A Política Nacional do Meio Ambiente prevê instrumentos para garantir o cumprimento das normas ambientais, entre eles as sanções administrativas, civis e penais que asseguram a responsabilização dos infratores.
Essas penalidades atuam como forma de induzir a reparação dos danos causados e a prevenção de novas infrações.
Exemplo: uma empresa que despeja resíduos tóxicos em um rio sem licença ambiental pode ser multada, obrigada a recuperar a área contaminada e ter sua atividade suspensa até regularizar a situação. Essas medidas são instrumentos que asseguram a efetividade da política ambiental e a justiça ambiental.
Veja como foi cobrado:
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