Flashcard FC171362
Quais são os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e como eles diferem dos objetivos previstos nessa política?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e como eles diferem dos objetivos previstos nessa política?
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Resposta
Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são os meios legais e administrativos usados para implementar as ações ambientais, como zoneamento ambiental, avaliação de impactos ambientais, concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental. Já os objetivos correspondem às metas e finalidades da política, como o controle da poluição e a preservação ambiental.Esses instrumentos servem para operacionalizar as metas e objetivos da política ambiental, que estão definidos em outros dispositivos legais. Por exemplo, o zoneamento ambiental organiza o uso do solo para proteger áreas sensíveis, enquanto o controle da poluição é uma meta geral que busca reduzir impactos ambientais, mas não é um instrumento específico para isso.
Exemplo: O licenciamento ambiental é um instrumento da política, pois é uma ferramenta que regula e controla atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras, avaliando os impactos antes da execução. Já a redução da poluição das águas é um objetivo da política, resultado esperado dessas ações, mas não um instrumento em si.
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