Flashcard FC171364
Qual é a condição essencial para que a servidão ambiental possa ser transferida a outro titular?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a condição essencial para que a servidão ambiental possa ser transferida a outro titular?
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Resposta
A servidão ambiental só pode ser transferida para entidades que tenham como objetivo a conservação e proteção ambiental.A servidão ambiental é um instrumento que assegura a proteção de determinada área visando a conservação do meio ambiente. Portanto, a transferência dessa servidão não pode ser feita indiscriminadamente, mas somente para quem tenha compromisso com a preservação ambiental. Isso garante que a finalidade original da servidão seja mantida e que o novo titular continue a respeitar as condições previstas para a proteção do ecossistema.
Exemplo: Imagine que uma propriedade rural tenha uma área de nascente protegida por servidão ambiental. O proprietário deseja transferir essa servidão a outra pessoa. Para que isso seja possível, o novo titular deve ser uma entidade ambiental, como uma ONG de conservação ou um órgão público ambiental, comprometida com a proteção dessa nascente, evitando que a área seja utilizada para fins que possam degradar ou comprometer o recurso hídrico. Assim, a proteção ambiental é garantida independentemente da mudança de titularidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/168876
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