Flashcard FC171365
Qual é o tipo de responsabilidade do poluidor em relação aos danos causados ao meio ambiente e sua repercussão para a obrigação de reparação?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o tipo de responsabilidade do poluidor em relação aos danos causados ao meio ambiente e sua repercussão para a obrigação de reparação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A responsabilidade do poluidor é objetiva, ou seja, independe de culpa para que haja obrigação de indenizar ou reparar os danos ambientais.
Isso significa que basta a comprovação do dano e do nexo causal para que o poluidor seja obrigado a reparar os prejuízos causados, independentemente de intenção, dolo ou negligência. Essa responsabilização objetiva visa assegurar a proteção efetiva do meio ambiente, garantindo que os danos sejam reparados de modo célere e eficaz.
Exemplo: Imagine uma empresa que, ao realizar obras de construção civil, causa assoreamento de um rio próximo, afetando a fauna aquática. Mesmo tendo seguido todas as normas de segurança e prevenção, a empresa deve reparar os danos causados, pois a responsabilidade é objetiva e não depende da demonstração de culpa para que haja obrigação de reparação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/168877
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em