Flashcard FC171370
Qual a equivalência entre servidão ambiental perpétua e reserva particular do patrimônio natural (RPPN) quanto ao acesso a incentivos públicos e benefícios fiscais?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a equivalência entre servidão ambiental perpétua e reserva particular do patrimônio natural (RPPN) quanto ao acesso a incentivos públicos e benefícios fiscais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A servidão ambiental perpétua e a RPPN são equivalentes para fins de acesso a recursos públicos, incentivos e benefícios fiscais.Essa equivalência significa que ambas as modalidades de proteção ambiental garantem ao proprietário apoio jurídico e acesso facilitado a recursos estaduais ou federais para conservação. Isso configura um incentivo econômico para manter a área conservada, valorizando o imóvel e promovendo a sustentabilidade.
Exemplo: Um proprietário que assume a servidão ambiental perpétua em seu terreno poderá solicitar benefícios fiscais semelhantes aos oferecidos a quem registra sua área como RPPN, recebendo apoio para conservação ambiental que impacta positivamente no valor e na responsabilidade ambiental da propriedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/168882
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em