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Flashcard FC171371

Qual é a função principal do Zoneamento Ecológico-Econômico dentro da Política Nacional do Meio Ambiente?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Qual é a função principal do Zoneamento Ecológico-Econômico dentro da Política Nacional do Meio Ambiente?
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Resposta

O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento que orienta e organiza o uso dos recursos naturais e o ordenamento territorial, servindo como ferramenta indicativa para a tomada de decisões e formulação de políticas ambientais.


Explicação:
Ele atua como um guia para harmonizar as intervenções humanas no território, buscando a proteção dos ecossistemas e a utilização sustentável dos recursos disponíveis.
Diferentemente de um plano rígido, o ZEE é dinâmico e serve para ajustar estratégias conforme novos dados e necessidades.

Exemplo:
Imagine um município que precisa decidir onde instalar novas áreas urbanas e onde conservar áreas naturais para proteção de nascentes e biodiversidade. O ZEE fornece essa base, indicando as regiões mais adequadas para cada uso com base em critérios ambientais e socioeconômicos, evitando que a expansão urbana comprometa recursos essenciais à população local.






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