Flashcard FC171375
Qual a diferença fundamental entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e as categorias do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a diferença fundamental entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e as categorias do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)?
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Resposta
Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são mecanismos de gestão para organizar o uso e proteção ambiental, enquanto as categorias do SNUC são classificações específicas de áreas destinadas à proteção da biodiversidade e recursos naturais.Por exemplo, o zoneamento ambiental é um instrumento que regula como diferentes áreas podem ser usadas, definindo limites para ocupação e atividades, mas não é uma unidade de conservação. Já as unidades de conservação, como a Estação Ecológica (categoria de proteção integral), têm o propósito específico de preservar ecossistemas, limitando o uso humano para garantir a conservação da natureza.
Exemplo prático:
Imagine uma cidade costeira onde o zoneamento ambiental determina que certas áreas próximas à praia sejam destinadas a atividades turísticas e as partes mais sensíveis, como manguezais, sejam protegidas. Nesse caso, o zoneamento é a ferramenta que organiza o uso do solo urbano e ambientalmente sensível, mas não cria uma unidade de conservação.
Por outro lado, uma reserva marinha declarada na região para proteger a biodiversidade marinha é uma unidade de conservação, com regras específicas para preservar as espécies e habitats locais.
Veja como foi cobrado:
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