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Flashcard FC171377

Qual é a função do zoneamento ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente para a gestão do uso do território?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Qual é a função do zoneamento ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente para a gestão do uso do território?
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Resposta

O zoneamento ambiental organiza o uso do território para garantir que a exploração dos recursos naturais seja compatível com a conservação ambiental.

Esse instrumento permite planejar as atividades econômicas com base na análise da viabilidade ecológica de cada área, criando áreas específicas para usos diferentes, como preservação, agricultura, indústria ou habitação, de modo a evitar impactos ambientais negativos.

Exemplo: Em uma região próxima a uma unidade de conservação, o zoneamento ambiental pode estabelecer restrições para a instalação de indústrias poluentes, direcionando essas atividades para áreas urbanas já consolidadas, enquanto as áreas de preservação são mantidas com uso limitado para o ecoturismo sustentável, garantindo proteção ao ecossistema local e o desenvolvimento econômico da comunidade.




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