Flashcard FC171379
De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Explique a função da servidão ambiental e seu papel como instrumento da
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Explique a função da servidão ambiental e seu papel como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
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Resposta
A servidão ambiental é um instrumento que permite ao proprietário limitar voluntariamente o uso de parte de sua propriedade para atividades de preservação, conservação ou recuperação ambiental.Esse mecanismo possibilita um uso sustentável do imóvel, promovendo a proteção dos recursos naturais e a manutenção da biodiversidade. A servidão ambiental é voluntária e contribui para a integração equilibrada entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, fortalecendo a Política Nacional do Meio Ambiente.
Exemplo: Imagine uma área de reserva próxima a um curso de água onde o proprietário delimita uma faixa ao redor do rio para preservação da vegetação nativa, restringindo atividades agrícolas nessa faixa para evitar erosão e poluição, garantindo a recuperação e conservação do ecossistema local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/168891
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