Flashcard FC171381
Qual é a finalidade da divulgação do pedido, concessão e renovação do licenciamento ambiental durante o procedimento de licenciamento?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a finalidade da divulgação do pedido, concessão e renovação do licenciamento ambiental durante o procedimento de licenciamento?
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Resposta
A finalidade é garantir a transparência do processo e permitir o acompanhamento e a participação da sociedade nas decisões ambientais.A divulgação do pedido, concessão e renovação do licenciamento ambiental em jornais oficiais, periódicos regionais ou locais de grande circulação, ou em veículos eletrônicos do órgão ambiental, assegura a publicidade necessária ao procedimento.
Esse mecanismo promove a transparência administrativa e o controle social, fundamentais para a governança ambiental responsável.
Exemplo:
Suponha que uma empresa queira instalar uma fábrica em uma região próxima a uma reserva ambiental. A publicação do pedido de licenciamento em um jornal regional permite que os moradores locais e entidades ambientais tenham conhecimento do processo e possam manifestar-se, contribuindo para a avaliação dos impactos ambientais e evitando decisões irreversíveis tomadas sem o devido acompanhamento público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/168893
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