Flashcard FC171382
Qual é a condição fundamental para que projetos sujeitos a licenciamento ambiental possam ser habilitados a financiamentos por órgãos governamentais ou entidades públicas?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a condição fundamental para que projetos sujeitos a licenciamento ambiental possam ser habilitados a financiamentos por órgãos governamentais ou entidades públicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A condição fundamental é a obtenção do licenciamento ambiental prévio.O licenciamento ambiental deve ser concedido antes da aprovação e liberação de recursos financeiros para projetos, garantindo que as atividades estejam em conformidade com a legislação ambiental e que medidas de prevenção da degradação ambiental e de promoção da qualidade ambiental sejam integradas ao projeto. Isso assegura o desenvolvimento sustentável, equilibrando progresso econômico e conservação ambiental.
Exemplo:
Uma empresa que pretende construir uma usina solar deve obter seu licenciamento ambiental antes de receber financiamento público. Esse licenciamento avaliará os impactos da instalação sobre o uso do solo e a biodiversidade, determinando, por exemplo, áreas a serem preservadas e técnicas para minimizar interferências ambientais. Somente após essas condições serem atendidas e autorizadas, a empresa pode ter acesso aos recursos financeiros de órgãos estatais para execução do projeto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/168894
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em