Flashcard FC171385
A servidão ambiental pode ser alienada, cedida ou transferida sem necessidade de notificação prévia ao poder público?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A servidão ambiental pode ser alienada, cedida ou transferida sem necessidade de notificação prévia ao poder público?
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Resposta
Sim, a servidão ambiental pode ser transferida sem notificação prévia ao poder público. Isso porque o detentor da servidão tem autonomia para alienar, ceder ou transferir seus direitos parciais ou totais.Essa flexibilidade visa facilitar a gestão ambiental pelo proprietário, estimulando a conservação sem imposição de burocracias desnecessárias.
Exemplo: Imagine que uma pessoa possui uma servidão ambiental para proteger uma área de reserva florestal em sua propriedade. Caso ela decida transferir essa servidão para um familiar ou empresa ambiental, não é preciso informar o poder público antes dessa transação. Assim, o novo detentor poderá continuar a preservar a área conforme previsto, sem que o Estado precise aprovar previamente essa transferência.
Veja como foi cobrado:
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