Flashcard FC171386
É possível que a servidão ambiental seja transferida a outro proprietário, total ou parcialmente, e em caráter definitivo?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2021
É possível que a servidão ambiental seja transferida a outro proprietário, total ou parcialmente, e em caráter definitivo?
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Resposta
Sim, a servidão ambiental pode ser transferida, total ou parcialmente, a outro proprietário ou entidade pública ou privada em caráter temporário ou definitivo.Isso permite que a responsabilidade pela conservação ambiental seja assumida por diferentes titulares ao longo do tempo, garantindo flexibilidade e continuidade na proteção das áreas abrangidas pela servidão.
Por exemplo, se uma empresa possui servidão ambiental sobre uma área de proteção e decide vender o imóvel, a servidão pode ser transferida para o novo proprietário, que assumirá o compromisso de preservação. Essa transferência pode ocorrer também em parte da área ou para outra entidade ambiental que deseje proteger o local.
Exemplo: Imagine uma fundação ambiental que recebe a cessão da servidão ambiental sobre um trecho de mata nativa de um proprietário particular. Mesmo que o proprietário anterior venda o terreno, a fundação mantém o direito e a obrigação de conservar essa área, demonstrando a flexibilidade e a eficácia da servidão ambiental para a proteção ambiental coletiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/168898
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