Flashcard FC171390
Quais são os principais instrumentos de comando e controle previstos na Política Nacional do Meio Ambiente para regulamentar atividades que possam impactar o meio ambiente?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais são os principais instrumentos de comando e controle previstos na Política Nacional do Meio Ambiente para regulamentar atividades que possam impactar o meio ambiente?
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Resposta
O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos de comando e controle, enquanto a auditoria ambiental não é explicitamente prevista como tal na legislação.O licenciamento ambiental é um procedimento pelo qual o poder público avalia e autoriza atividades que possam causar impacto ambiental, exigindo adequações para minimizar danos. Já a auditoria ambiental serve para avaliar a conformidade e desempenho ambiental, mas não é listada como instrumento formal na política nacional.
Exemplo: Uma empresa que deseja instalar uma fábrica de móveis precisa obter a licença ambiental para comprovar que suas operações não causarão poluição significativa. Essa licença incluirá exigências sobre o tratamento de resíduos e controle de emissões. Enquanto isso, a empresa pode realizar auditorias ambientais voluntárias para monitorar suas práticas internas, mas estas não substituem a licença ambiental exigida por lei.
Veja como foi cobrado:
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