Flashcard FC171395
Qual ente federativo é responsável pelo controle ambiental do transporte interestadual, fluvial e terrestre de produtos perigosos, e como se dá a distribuição da competência para o
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual ente federativo é responsável pelo controle ambiental do transporte interestadual, fluvial e terrestre de produtos perigosos, e como se dá a distribuição da competência para o controle ambiental em geral?
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Resposta
A União é responsável pelo controle ambiental do transporte interestadual, fluvial e terrestre de produtos perigosos, enquanto os Estados têm competência para o controle ambiental no âmbito de suas jurisdições locais. Essa divisão assegura que a gestão ambiental seja coordenada, evitando conflitos entre os entes federativos e respeitando as especificidades locais. Exemplo: Imagine que uma empresa realiza a distribuição de agrotóxicos entre diferentes estados por rodovias federais. O controle ambiental desse transporte fica a cargo da União, que estabelece normas e fiscaliza para garantir segurança e proteção ambiental.Já a fiscalização ambiental da aplicação e armazenamento desses agrotóxicos dentro do território de cada estado é responsabilidade do órgão ambiental estadual, que atua conforme seus regulamentos locais.
Veja como foi cobrado:
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