Qual é o órgão ambiental responsável pela fiscalização e autuação em áreas protegidas de âmbito federal?

Resposta

O órgão responsável é o IBAMA.

Em áreas protegidas federais, como reservas e parques nacionais, a competência para fiscalização e aplicação de penalidades ambientais é exclusiva da União, sendo exercida pelo IBAMA. Isso assegura uma atuação uniforme e especializada na proteção dessas áreas. Por exemplo, em uma Unidade de Conservação Federal atingida por desmatamento ilegal, é o IBAMA que deve atuar diretamente para autuar os infratores, e não o órgão ambiental estadual ou municipal, garantindo a efetividade das ações conforme a legislação ambiental brasileira.