Flashcard FC171402
Qual é a competência para o licenciamento ambiental de atividades com potencial poluidor localizadas em áreas marítimas sob jurisdição nacional?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a competência para o licenciamento ambiental de atividades com potencial poluidor localizadas em áreas marítimas sob jurisdição nacional?
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Resposta
A competência para licenciar atividades potencialmente poluidoras localizadas no mar territorial, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva é da União.Isso ocorre porque essas áreas pertencem à esfera federal e requerem uma gestão integrada dos recursos naturais e da proteção ambiental em âmbito nacional.
Exemplo: Imagine um empreendimento que visa a instalação de um parque eólico offshore em águas sob jurisdição nacional. Por situar-se na zona econômica exclusiva, a licença ambiental deverá ser emitida por órgão federal, garantindo que os impactos ambientais marinhos sejam avaliados de forma ampla e uniforme, assegurando a proteção dos ecossistemas marinhos e o cumprimento das normas ambientais aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
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