Qual é a função do ICMBio em relação ao processo de licenciamento ambiental exercido pela União e pelos entes estaduais e municipais?

Resposta

O ICMBio atua de forma supletiva, consultiva e limitada no licenciamento ambiental, focando na proteção das unidades de conservação, enquanto o licenciamento é atribuição do IBAMA na esfera federal e dos órgãos ambientais estaduais e municipais.

O ICMBio não realiza nem autoriza o licenciamento ambiental, sua atuação é restrita à consulta quando há impactos sobre unidades de conservação federais ou suas zonas de amortecimento.
Essa divisão de competências evita conflito de atribuições e garante que o licenciamento siga normas específicas de proteção ambiental, preservando a competência dos órgãos ambientais correspondentes.

Exemplo:
Imagine uma empresa que deseja instalar um empreendimento próximo a uma unidade de conservação estadual. Nesse caso, o órgão ambiental estadual é responsável pelo licenciamento. Caso haja impactos à unidade de conservação federal na região, o ICMBio será consultado para emitir seu parecer, mas a decisão final sobre o licenciamento cabe mesmo ao órgão estadual.