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Flashcard FC171413

Qual é o principal objetivo do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) em relação à exploração dos recursos naturais?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Qual é o principal objetivo do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) em relação à exploração dos recursos naturais?
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Resposta

O ZEE busca organizar e controlar a exploração dos recursos naturais, respeitando as limitações e fragilidades dos ecossistemas, impondo restrições para garantir a conservação ambiental.

O Zoneamento Ecológico-Econômico não autoriza exploração irrestrita, mas estabelece critérios que conciliam o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. Ele identifica áreas onde essa exploração pode ocorrer de forma sustentável e outras que exigem maior proteção.

Exemplo: Imagine uma região com áreas de manguezais e zonas agrícolas. O ZEE pode permitir atividades agrícolas em determinadas áreas, mas restringir construções e explorações que possam degradar os manguezais, preservando sua função ecológica e os serviços ambientais que proporcionam, como proteção costeira e habitat para espécies.




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