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Flashcard FC171415

Qual é a principal função do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) na gestão dos recursos naturais e no desenvolvimento sustentável?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Qual é a principal função do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) na gestão dos recursos naturais e no desenvolvimento sustentável?
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Resposta

O ZEE orienta o uso do solo e os recursos naturais, promovendo a compatibilização entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

O ZEE serve para coordenar as ações de múltiplos agentes sociais no planejamento territorial, definindo áreas e parâmetros para usos específicos que respeitem a integridade dos ecossistemas e evitem danos ambientais. Ele estabelece diretrizes para atividades econômicas, protegendo recursos naturais e garantindo que a exploração seja sustentável e compatível com a conservação ambiental.

Exemplo: Em uma região costeira, o ZEE pode delimitar áreas para turismo sustentável, proibindo grandes empreendimentos imobiliários em áreas vulneráveis a erosão e protegendo manguezais. Assim, assegura-se o desenvolvimento econômico por meio do turismo, enquanto preserva a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos locais.




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