Flashcard FC171418
Qual é o papel do zoneamento ecológico-econômico em relação aos planos e projetos públicos e privados, e sua vinculação aos acordos internacionais de proteção ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o papel do zoneamento ecológico-econômico em relação aos planos e projetos públicos e privados, e sua vinculação aos acordos internacionais de proteção ambiental?
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Resposta
O zoneamento ecológico-econômico é um instrumento que deve ser respeitado na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas para garantir o uso sustentável dos recursos naturais e a conservação ambiental.Ele não está automaticamente subordinado a acordos internacionais, mantendo autonomia e flexibilidade na gestão ambiental nacional.
O ZEE orienta a organização do território de acordo com suas características ecológicas e econômicas específicas, mas não impõe vinculação direta ou obrigatória a compromissos ambientais internacionais.
Exemplo prático:
Imagine uma região onde o ZEE estabeleceu áreas prioritárias para a atividade agropecuária sustentável, respeitando limites ecológicos locais.
Mesmo que exista um acordo internacional com metas ambientais globais, a aplicação do ZEE nesta região não depende necessariamente da submissão estrita a esses acordos, permitindo que as decisões locais equilibrem desenvolvimento econômico com preservação ambiental conforme as especificidades do território.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/168930
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