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Flashcard FC171421

Qual a função do Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) no processo de licenciamento ambiental?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Qual a função do Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) no processo de licenciamento ambiental?
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Resposta

O RIMA complementa o Estudo de Impacto Ambiental e deve ser acessível ao público para garantir transparência sobre os impactos do projeto.

O RIMA serve para traduzir o conteúdo técnico e detalhado do Estudo de Impacto Ambiental em linguagem clara e acessível ao público em geral, promovendo a divulgação ampla dos impactos ambientais previstos.
Assim, ele é fundamental para garantir a transparência e a participação social na avaliação dos empreendimentos de grande porte.

Exemplo: Imagine a construção de um complexo turístico em uma área de proteção ambiental. O órgão ambiental exige o EIA para avaliar os impactos, e o RIMA deverá ser elaborado para informar de modo simples quais serão os efeitos no ecossistema, na população e no uso da terra, permitindo que a comunidade local compreenda e participe do processo de decisão ambiental.




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