Flashcard FC171424
A audiência pública no processo de licenciamento ambiental é obrigatória ou facultativa segundo a regulamentação vigente?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A audiência pública no processo de licenciamento ambiental é obrigatória ou facultativa segundo a regulamentação vigente?
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Resposta
A audiência pública é facultativa e pode ser dispensada caso o órgão ambiental entenda não ser necessária.A regulamentação que trata do licenciamento ambiental prevê que o órgão responsável pode realizar audiências públicas para colher contribuições da sociedade sobre o estudo de impacto ambiental, porém não obriga sua realização em todos os casos. Essa medida visa equilibrar a participação pública com a eficiência do processo, permitindo que a audiência ocorra quando houver demanda ou necessidade justificada.
Por exemplo, se um empreendimento causar impactos ambientais locais pequenos e já estiver contemplado por normas específicas, o órgão ambiental pode optar por não realizar audiências públicas, dispensando esse procedimento sem prejuízo à transparência e à participação social. Já em projetos de grande porte, que afetem comunidades maiores, a audiência é recomendada para garantir o debate público e maior legitimidade ao licenciamento.
Veja como foi cobrado:
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