Flashcard FC171426
Quando é obrigatória a elaboração do estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório para empreendimentos ou atividades sujeitas a licenciamento ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando é obrigatória a elaboração do estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório para empreendimentos ou atividades sujeitas a licenciamento ambiental?
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Resposta
A elaboração do estudo de impacto ambiental e do relatório é obrigatória para empreendimentos ou atividades que, além de atingirem determinados limites físicos, estejam localizados em áreas de relevante interesse ambiental ou que, pela sua natureza, possam causar impactos significativos ao meio ambiente.Isso significa que não basta apenas o tamanho da área para definir a obrigatoriedade do EIA/RIMA, mas sim a análise conjunta do porte do empreendimento e do contexto ambiental onde ele será implantado.
Exemplo: Imagine a construção de uma pequena mineração com área inferior a 50 hectares, mas situada próxima a uma reserva natural protegida por órgãos ambientais. Mesmo que a área seja pequena, o órgão ambiental poderá exigir o EIA/RIMA para avaliar os possíveis impactos sobre a reserva e as espécies locais, devido à localização sensível e à relevância ambiental da área envolvida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/168938
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