Flashcard FC171437
Quem é o responsável pelas despesas relativas à elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quem é o responsável pelas despesas relativas à elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)?
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Resposta
O responsável é o proponente do projeto, ou seja, aquele que propõe a atividade que pode causar impactos ambientais.Segundo a norma, todas as despesas, desde a coleta de dados, análises laboratoriais até a confecção de cópias do RIMA, devem ser custeadas pelo proponente do empreendimento.
Isso garante o comprometimento do proponente com seus deveres legais e a correta avaliação dos impactos ambientais antes da execução do projeto.
Exemplo prático:
Imagine uma empresa que quer construir uma mineração em uma região ambientalmente sensível. Toda a pesquisa para identificar o efeito dessa mineração no solo, na água, na fauna e flora locais, incluindo contratação de equipes técnicas e realização de diversos testes, deve ser paga por essa empresa. Nem o governo federal, nem o estadual ou municipal assumem esses custos, pois é obrigação do proponente garantir que o estudo seja completo e adequado antes de iniciar a obra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/168949
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