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Flashcard FC171439

Qual é a responsabilidade do órgão competente ao solicitar a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental em relação às orientações específicas para o estudo?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Qual é a responsabilidade do órgão competente ao solicitar a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental em relação às orientações específicas para o estudo?
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Resposta

O órgão competente deve fornecer orientações específicas que considerem as particularidades do projeto e as características ambientais da área afetada.

Essa orientação é fundamental para garantir que o Estudo de Impacto Ambiental seja adequado ao contexto local, permitindo identificar e avaliar com mais precisão os possíveis impactos ambientais. Por exemplo, em um projeto de instalação de uma indústria próxima a uma área de preservação permanente, o órgão regulador deve determinar que o estudo considere detalhes sobre a fauna e flora local, além dos aspectos sociais da comunidade envolvida, para que as medidas mitigadoras sejam efetivas e adequadas à realidade daquela região.




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