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Flashcard FC171446

Qual é o papel do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) na apresentação das alternativas do projeto durante o licenciamento ambiental?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Qual é o papel do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) na apresentação das alternativas do projeto durante o licenciamento ambiental?
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Resposta

O RIMA deve apresentar detalhadamente o projeto e as alternativas tecnológicas e locacionais, possibilitando a escolha da alternativa mais sustentável e com menor impacto ambiental.


O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento fundamental no processo de licenciamento ambiental, pois deve conter a descrição detalhada do empreendimento e suas alternativas possíveis, seja em tecnologia adotada ou localização. Essa análise permite que os órgãos ambientais e o público avaliem qual alternativa representa menor impacto ambiental, garantindo transparência e sustentabilidade no processo.


Exemplo: Imagine a implantação de uma linha de transmissão de energia. O RIMA deve apresentar diferentes traçados possíveis, analisando não só o custo, mas os impactos ambientais, como desmatamento, afetação de áreas protegidas e comunidades locais. Assim, a alternativa escolhida será aquela que minimize os danos ao meio ambiente e às populações afetadas.






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