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Flashcard FC171455

Qual é o objetivo principal do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) quanto às medidas relacionadas aos impactos ambientais identificados?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Qual é o objetivo principal do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) quanto às medidas relacionadas aos impactos ambientais identificados?
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Resposta

O EIA tem como objetivo identificar e avaliar os impactos ambientais, propondo medidas mitigadoras para reduzir ou evitar os efeitos negativos.

O Estudo de Impacto Ambiental busca diagnosticar e analisar a condição ambiental da área afetada por um empreendimento.
Seu foco é identificar os possíveis impactos ambientais, sejam favoráveis ou adversos, e apresentar medidas mitigadoras para minimizar os impactos negativos antes que o projeto avance.
As medidas propostas são de caráter preventivo e mitigador, visando a redução dos efeitos nocivos.

Exemplo:
Ao analisar a construção de uma estrada numa área de proteção ambiental, o EIA pode indicar a implantação de passagens de fauna para evitar atropelamentos e a adoção de práticas de conservação do solo para prevenir erosão, medidas que visam mitigar os impactos ao meio ambiente, e não compensar danos já causados.




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