Flashcard FC171461
Qual é o procedimento adotado em relação à proteção do sigilo industrial no momento da apresentação do RIMA ao órgão ambiental e ao público interessado?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é o procedimento adotado em relação à proteção do sigilo industrial no momento da apresentação do RIMA ao órgão ambiental e ao público interessado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O sigilo industrial deve ser respeitado, permitindo acesso público apenas às informações que não comprometam o negócio.Ao apresentar o RIMA, o empreendedor não é obrigado a abrir mão do sigilo industrial. Isso significa que as informações consideradas confidenciais, que possam afetar a competitividade empresarial, devem ser preservadas. Dessa forma, a legislação busca equilibrar a transparência necessária para a avaliação ambiental e a proteção dos dados sensíveis do empreendedor. Por exemplo, dados técnicos detalhados do processo produtivo que possam revelar segredos industriais podem ser omitidos do acesso público, enquanto as informações relevantes para a compreensão do impacto ambiental permanecem disponíveis para os interessados e órgãos ambientais. Assim, o RIMA é divulgado de forma acessível sem prejudicar direitos empresariais legítimos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/168973
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em