Flashcard FC171466
Qual é o papel das audiências públicas no processo de licenciamento ambiental e quando elas devem ser convocadas?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o papel das audiências públicas no processo de licenciamento ambiental e quando elas devem ser convocadas?
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Resposta
As audiências públicas têm a função de promover a participação direta e efetiva da sociedade no processo de licenciamento ambiental.
Elas garantem o diálogo entre cidadãos, autoridades e especialistas, permitindo a exposição e o debate de preocupações e sugestões em tempo real.
Devem ser convocadas pelo órgão ambiental sempre que houver solicitação de entidades civis, do Ministério Público ou de um número significativo de cidadãos.
Exemplo:
Imagine um projeto de construção de uma usina hidrelétrica em uma região com comunidades locais e grupos ambientais ativos.
Caso representantes dessas comunidades e organizações ambientais solicitarem a convocação de audiência pública, o órgão ambiental deverá organizá-la para que todos possam discutir os impactos ambientais e sociais do projeto diretamente com os responsáveis, fortalecendo a transparência e a participação popular no processo decisório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/168978
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