Flashcard FC171467
Em quais situações a realização de audiência pública é exigida no processo de licenciamento ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em quais situações a realização de audiência pública é exigida no processo de licenciamento ambiental?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A audiência pública é realizada apenas quando a autoridade ambiental julgar necessária ou mediante solicitação formal de entidades civis, do Ministério Público ou de um grupo mínimo de 50 cidadãos.Essa exigência não é automática para todas as licenças ambientais, mas depende de um julgamento de conveniência e oportunidade pelo órgão ambiental. Dessa forma, a audiência pública serve como um instrumento flexível de participação social e controle ambiental.
Exemplo: Imagine a instalação de uma fábrica de compostagem em uma cidade pequena. Caso a autoridade ambiental considere importante envolver a comunidade local ou receba pedido formal de grupos ambientalistas para debater possíveis impactos, poderá convocar uma audiência pública. Porém, se a obra for considerada de baixo potencial impactante e sem manifestação formal, a audiência pode ser dispensada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/168979
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em