Flashcard FC171468
É permitido que o órgão ambiental estabeleça prazos diferentes para análise das diversas modalidades de licença ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
É permitido que o órgão ambiental estabeleça prazos diferentes para análise das diversas modalidades de licença ambiental?
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Resposta
Sim, o órgão ambiental pode estabelecer prazos diferenciados para análise da Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.O órgão possui a faculdade de adequar os prazos conforme a complexidade e o tipo do empreendimento. Normalmente, esses prazos podem ser de até seis meses, podendo ser estendidos para doze meses em casos que exigem estudos ambientais mais detalhados ou audiências públicas.
Exemplo: Para um empreendimento de pequeno porte, o órgão pode fixar o prazo de análise em 4 meses para a Licença de Instalação. Já para um empreendimento de grande porte, que gera grande impacto ambiental e demanda estudos mais complexos, o prazo para análise da mesma licença pode ser estendido para 10 meses, garantindo tempo adequado para avaliação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/168980
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