Flashcard FC171471
Qual é a diferença entre licenciamento ambiental e licença ambiental no processo de controle ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a diferença entre licenciamento ambiental e licença ambiental no processo de controle ambiental?
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Resposta
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo para avaliar e autorizar empreendimentos com possível impacto ambiental.Licença ambiental é o ato administrativo resultante desse processo, que impõe condições para a atividade.
O licenciamento ambiental corresponde a um conjunto de etapas que incluem estudos, análises e decisões para aprovar um empreendimento.
A licença ambiental é o documento formal que autoriza o empreendedor a desenvolver sua atividade sob determinadas restrições e exigências.
Exemplo:
Uma empresa que deseja construir um parque solar deve passar pelo licenciamento ambiental, no qual o órgão competente analisa os impactos, verifica a localização e avalia a documentação técnica.
Após aprovação, é emitida a licença ambiental, que pode conter condições como monitoramento da fauna local e uso adequado do solo, que a empresa deve cumprir para operar legalmente o parque solar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/168983
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