É possível alterar as condicionantes e medidas de controle estabelecidas em uma licença ambiental após a fase de instalação do empreendimento?

Resposta

Sim, as condicionantes e medidas de controle podem ser revisadas e alteradas após a fase de instalação, especialmente durante a operação, para garantir a adequação ambiental contínua.

O licenciamento ambiental é um processo dinâmico que contempla a adaptação das condicionantes conforme novas informações, monitoramentos e mudanças nas condições ambientais do empreendimento. Após a primeira licença que autoriza a instalação, o órgão ambiental pode revisar os requisitos para ajustar as medidas de controle e assegurar que o impacto se mantenha dentro do previsto, garantindo a proteção ambiental contínua.

Exemplo: Imagine uma indústria instalada que, após um período de operação, detecta que uma substância lançada nos efluentes pode estar afetando mais do que o esperado a qualidade da água local. O órgão ambiental pode revisar a licença de operação e impor novas condicionantes, como a instalação de um sistema de tratamento mais rigoroso, para minimizar o impacto, mesmo após a licença original ter sido concedida.