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Flashcard FC171477

O que caracteriza uma Área de Preservação Permanente (APP) e qual é seu principal objetivo segundo o Código Florestal?

Florestas

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda:

O que caracteriza uma Área de Preservação Permanente (APP) e qual é seu principal objetivo segundo o Código Florestal?
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Resposta

Uma Área de Preservação Permanente é uma área que pode ou não estar coberta por vegetação nativa, mas que desempenha funções ambientais fundamentais. Seu principal objetivo é proteger os recursos naturais e valores ecológicos essenciais, como a estabilidade do solo, a proteção dos recursos hídricos e a conservação da biodiversidade, não sendo destinada à exploração sustentável dos recursos naturais.

Exemplo:
Imagine uma margem de rio sem vegetação devido a atividades humanas, mas que ainda é considerada APP porque sua preservação é essencial para evitar erosão e garantir a qualidade da água.
Essa área deve ser protegida para que o solo não sofra deslizamentos e o rio continue a abastecer a população local, preservando o equilíbrio ambiental mesmo sem possuir vegetação nativa no momento.




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