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Flashcard FC171480

Quais são os critérios para caracterizar as áreas ao redor das nascentes como Áreas de Preservação Permanente e qual a sua importância ambiental?

Florestas

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda:

Quais são os critérios para caracterizar as áreas ao redor das nascentes como Áreas de Preservação Permanente e qual a sua importância ambiental?
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Resposta

As áreas próximas às nascentes são caracterizadas como Áreas de Preservação Permanente (APP) quando preservam uma faixa mínima de proteção em torno daquela nascente, geralmente de 50 metros, protegendo a integridade da fonte hídrica.

Essa proteção é essencial para garantir a qualidade da água, preservar a biodiversidade local e manter a estabilidade ecológica da região, impedindo atividades que possam degradar o ambiente ou comprometer o abastecimento hídrico.


Exemplo: Imagine uma nascente situada em uma zona rural onde uma propriedade pretende abrir uma estrada. Para respeitar a APP, deve-se manter uma faixa de vegetação nativa de no mínimo 50 metros ao redor da nascente, impedindo a abertura da estrada nessa faixa. Isso preserva o solo, evita erosão e garante que a água da nascente não seja contaminada por sedimentos ou poluentes.






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