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Flashcard FC171483

Qual é a condição para que a exploração de áreas de uso restrito, como biomas sensíveis, seja permitida segundo a legislação ambiental vigente?

Florestas

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda:

Qual é a condição para que a exploração de áreas de uso restrito, como biomas sensíveis, seja permitida segundo a legislação ambiental vigente?
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Resposta

A exploração de áreas de uso restrito é permitida desde que seja realizada de forma ecologicamente sustentável, seguindo orientações técnicas dos órgãos de pesquisa e mediante autorização do órgão ambiental competente.

Isso significa que, mesmo em locais considerados sensíveis, o uso dos recursos naturais pode ocorrer, porém deve ser controlado e planejado para garantir a preservação do ecossistema. Por exemplo, uma fazenda localizada próxima a áreas de restinga deve seguir as recomendações técnicas para uso moderado do solo e recursos, evitar desmatamento não autorizado e obter autorizações ambientais específicas para qualquer intervenção. Assim, mesmo uma atividade econômica pode coexistir com a conservação ambiental, desde que respeite as normas técnicas e legais estabelecidas.




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