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Flashcard FC171485

Quais são as condições para o uso ecologicamente sustentável das áreas de apicuns e salgados?

Florestas

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda:

Quais são as condições para o uso ecologicamente sustentável das áreas de apicuns e salgados?
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Resposta

O uso de apicuns e salgados é permitido desde que observadas condições ambientais específicas, como a proteção dos manguezais adjacentes e a regularização de atividades anteriores a determinado marco temporal.

O uso dessas áreas deve ser feito de forma sustentável, respeitando a preservação dos ecossistemas costeiros.

Por exemplo, uma fazenda de maricultura (cultivo de mexilhões) já instalada antes do marco temporal e que mantém medidas para proteger os manguezais vizinhos pode continuar suas atividades, desde que busque a regularização ambiental. Porém, novas instalações devem passar por avaliação rigorosa que assegure o uso sustentável e a conservação ambiental.




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