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Flashcard FC171486

A exploração econômica é permitida em áreas de reserva legal? Sob quais condições essa atividade pode ocorrer?

Florestas

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda:

A exploração econômica é permitida em áreas de reserva legal? Sob quais condições essa atividade pode ocorrer?
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Resposta

Sim, a exploração econômica em áreas de reserva legal é permitida desde que seja realizada mediante manejo sustentável e com a devida autorização dos órgãos competentes do sistema ambiental.

A reserva legal tem como função principal preservar a biodiversidade da propriedade rural, porém não impede o uso responsável dos recursos naturais nela existentes. O manejo sustentável implica em práticas que garantam a conservação do ecossistema, evitando sua degradação. Por exemplo, uma propriedade pode realizar o manejo de espécies nativas para produção de sementes ou extração de frutos, desde que respeite os critérios técnicos e ambientais definidos, com o objetivo de manter o equilíbrio ecológico e permitir a regeneração natural da área. Isso promove a conciliação entre conservação ambiental e atividades econômicas, respeitando os limites legais e ambientais estipulados.




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