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Flashcard FC171488

Quais critérios devem ser considerados para a definição do local da Reserva Legal, garantindo sua sustentabilidade e eficácia ecológica?

Florestas

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda:

Quais critérios devem ser considerados para a definição do local da Reserva Legal, garantindo sua sustentabilidade e eficácia ecológica?
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Resposta

Deve-se considerar critérios técnicos e estudos ambientais, incluindo o zoneamento ecológico-econômico, a área de maior conservação ambiental, o plano de bacia hidrográfica e a interconexão entre Reservas Legais, Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação para garantir corredores ecológicos. Esses elementos asseguram a sustentabilidade do uso do solo e a proteção da biodiversidade, evitando que a reserva seja isolada ou localizada em áreas ambientalmente frágeis.

Exemplo: Em uma região onde há presença de uma fazenda próxima a um rio, antes de definir a área da Reserva Legal, deve-se avaliar o zoneamento ecológico local para identificar áreas que não comprometam a biodiversidade, verificar o plano de bacia hidrográfica para proteger a recarga dos aquíferos e assegurar que a reserva possa funcionar como corredor ecológico conectando uma Unidade de Conservação próxima com áreas de mata nativa da propriedade rural, promovendo o fluxo de espécies e a conservação ambiental integrada.

Assim, a Reserva Legal não deve ser delimitada apenas pelo interesse do proprietário ou por critérios superficiais, mas sim por esses estudos técnicos e ambientais que garantem sua efetividade ecológica.




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