Flashcard FC171492
Qual é a condição legal para a exploração econômica em área de Reserva Legal?
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a condição legal para a exploração econômica em área de Reserva Legal?
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Resposta
A exploração econômica em área de Reserva Legal depende de autorização prévia do órgão ambiental competente e deve ocorrer por meio de manejo sustentável.Explicação:
A Reserva Legal é destinada à conservação da vegetação nativa e sua manutenção em estado natural. Qualquer atividade econômica nessa área só é permitida se envolver manejo sustentável e com aprovação do órgão ambiental integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Isso garante que a flora nativa seja preservada, promovendo o equilíbrio ecológico.
Exemplo: Um proprietário rural deseja realizar o manejo de uma área dentro da Reserva Legal para coletar frutos nativos de forma sustentável. Antes de iniciar a atividade, ele deve solicitar e obter a aprovação do órgão ambiental, que avaliará se o manejo apresenta riscos ao ecossistema e se atende às normas ambientais para garantir a conservação da vegetação. Somente com essa autorização, o manejo pode ser realizado legalmente.
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