Flashcard FC171495
Como deve ser calculada a área de reserva legal no caso de fracionamento de imóvel rural?
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como deve ser calculada a área de reserva legal no caso de fracionamento de imóvel rural?
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Resposta
A área de reserva legal deve ser calculada com base na totalidade do imóvel antes do fracionamento, não na nova configuração após a divisão.Isso significa que, mesmo com a divisão do imóvel em partes menores ou mudança na titularidade, a exigência da reserva legal permanece vinculada à área original do imóvel, preservando a integridade da área destinada à conservação ambiental.
Exemplo:
Um proprietário possui um imóvel rural de 200 hectares que deve manter 20% como reserva legal, ou seja, 40 hectares.
Se ele fracionar esse imóvel em duas partes, uma com 120 hectares e outra com 80 hectares, a reserva legal não será calculada sobre essas novas áreas separadas.
Em vez disso, a reserva legal continua considerando os 200 hectares originais, devendo ser mantidos os 40 hectares totais.
Assim, mesmo que o imóvel seja dividido para venda ou doação, a exigência ambiental permanece aplicada ao imóvel inteiro de origem.
Veja como foi cobrado:
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