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Flashcard FC171497

É permitida a realização de manejo florestal sustentável na área de Reserva Legal sem autorização do órgão competente?

Florestas

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda:

É permitida a realização de manejo florestal sustentável na área de Reserva Legal sem autorização do órgão competente?
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Resposta

Não, o manejo florestal sustentável em Reserva Legal depende de autorização do órgão ambiental competente.

O objetivo dessa autorização é garantir a proteção da vegetação nativa e a integridade do ecossistema local, evitando danos e promovendo a conservação da biodiversidade. Assim, qualquer prática de exploração da floresta dentro da Reserva Legal deve ser previamente autorizada para assegurar a sustentabilidade ambiental.

Exemplo: Imagine que um proprietário rural queira colher frutos de espécies nativas localizadas na Reserva Legal para vender em mercado local. Mesmo sendo uma atividade aparentemente sustentável, ele precisa primeiro obter autorização do órgão ambiental, para que seja avaliada a viabilidade da exploração, evitando a deterioração do ambiente e garantindo o uso sustentável dos recursos naturais.




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