Flashcard FC171498
Qual é a área que deve ser recomposta em uma propriedade rural após a supressão de vegetação nativa causada por incêndio, no contexto das florestas e do Código Florestal?
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a área que deve ser recomposta em uma propriedade rural após a supressão de vegetação nativa causada por incêndio, no contexto das florestas e do Código Florestal?
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Resposta
Deve ser recomposta a vegetação referente à Reserva Legal da propriedade e não a Área de Preservação Permanente (APP).O Código Florestal determina que a recomposição da vegetação nativa perdida em um imóvel rural deve focar na Reserva Legal, que é uma parcela da propriedade destinada à conservação ambiental.
As APPs são áreas protegidas por suas funções ambientais específicas, como margens de rios e nascentes, e possuem regras próprias para proteção, não sendo objeto direto da obrigação de recomposição em caso de danos gerais.
Exemplo:
Uma fazenda localizada em área de cerrado sofreu desmatamento irregular em parte da vegetação nativa. A obrigação legal é recompor a parte da propriedade que corresponde à Reserva Legal (por exemplo, 20% da área total), garantindo a manutenção da biodiversidade e dos serviços ambientais,
mesmo que outras áreas, como as margens de córregos no imóvel (APP), também sejam protegidas, elas têm regras específicas e não são repostas pelo mesmo instrumento da Reserva Legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169201
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