Flashcard FC171500
O que caracteriza uma área como Reserva Legal dentro de uma propriedade rural, e quais critérios devem ser observados para sua definição?
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O que caracteriza uma área como Reserva Legal dentro de uma propriedade rural, e quais critérios devem ser observados para sua definição?
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Resposta
Reserva Legal é a área dentro de uma propriedade rural que deve manter cobertura de vegetação nativa, conforme percentuais mínimos definidos por lei, variando conforme o bioma e a localização.É fundamental observar que não basta identificar uma área qualquer com vegetação nativa para classificá-la como Reserva Legal. Deve-se analisar o percentual exigido, o bioma onde a propriedade está inserida e se a área foi formalmente delimitada e registrada. Assim, a Reserva Legal tem função de garantir a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais na propriedade.
Exemplo:
Imagine um imóvel no bioma cerrado, onde a reserva legal deve corresponder a 20% da propriedade. Se o proprietário preserva 15% da vegetação nativa, mesmo que haja áreas de matas ou nascentes, essas áreas não podem ser consideradas integralmente como Reserva Legal porque não alcançam o percentual legalmente exigido e precisam ser regularizadas para cumprir a lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169203
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