Flashcard FC171506
Em áreas rurais consolidadas, qual é a obrigação quanto à recomposição da vegetação em áreas de preservação permanente que envolvem nascentes e olhos d’água perenes para manutenção
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em áreas rurais consolidadas, qual é a obrigação quanto à recomposição da vegetação em áreas de preservação permanente que envolvem nascentes e olhos d’água perenes para manutenção de atividades agrossilvipastoris?
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Resposta
É obrigatória a recomposição de um raio mínimo de 15 metros de vegetação nativa em áreas de preservação permanente próximas a nascentes e olhos d’água perenes, mesmo que a área esteja consolidada e permitam-se atividades agrossilvipastoris.Isso significa que, embora a legislação permita a manutenção de atividades agrossilvipastoris em áreas rurais consolidadas existentes até determinada data, não há exceção para as nascentes e olhos d’água perenes. Nesses locais, a recomposição da vegetação deve ser realizada para garantir a proteção dos recursos hídricos.
Exemplo:
Em uma propriedade rural, existe uma área de uso consolidado para pecuária próxima a um olho d’água perene. Apesar da atividade ser antiga, o proprietário é obrigado a recompor uma faixa de pelo menos 15 metros de vegetação nativa ao redor do olho d’água para proteger a qualidade da água e preservar o recurso, mesmo que sua atividade agropecuária continue na região.
Isso previne a erosão e contaminação das águas, garantindo o equilíbrio ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169209
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em