Flashcard FC171514
Qual é a importância da realização de consulta pública na aprovação do plano ambiental para conservação e uso dos entornos de reservatórios artificiais?
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a importância da realização de consulta pública na aprovação do plano ambiental para conservação e uso dos entornos de reservatórios artificiais?
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Resposta
A consulta pública garante a participação social e transparência na aprovação do plano ambiental.A realização da consulta pública é fundamental para assegurar que a população local possa opinar sobre o uso e conservação dos recursos naturais ao redor dos reservatórios artificiais. Essa exigência fortalece a democracia ambiental e evita a nulidade do ato administrativo caso seja desrespeitada. Além disso, a participação social facilita o controle social e a transparência dos processos decisórios, envolvendo órgãos como o Ministério Público para fiscalizar e garantir o cumprimento das normas ambientais.
Exemplo: Imagine a implantação de um plano para uso sustentável das margens de um lago artificial em uma cidade. Antes de aprovar esse plano, é realizada uma consulta pública em que moradores locais, ONGs ambientais e empresários discutem propostas e restrições. Esse processo incentiva que as decisões respeitem as necessidades da comunidade e a proteção ambiental, evitando conflitos futuros e promovendo maior aceitação das medidas implementadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169217
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