Flashcard FC171521
Qual é a obrigação dos detentores de licença para a comercialização ou pesca de animais silvestres quanto à apresentação de informações sobre seus estoques?
Fauna
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a obrigação dos detentores de licença para a comercialização ou pesca de animais silvestres quanto à apresentação de informações sobre seus estoques?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É obrigatório que detentores de licença apresentem, quando solicitados, declarações atualizadas sobre seus estoques.Essa obrigação visa garantir a fiscalização e controle eficazes da fauna, prevenindo abusos e ilegalidades.
Por exemplo, um comerciante que tenha licença para comercializar pássaros silvestres deve informar periodicamente à autoridade competente a quantidade e espécie dos animais em estoque.
Se negligenciar essa comunicação, pode sofrer penalidades, como multas ou até mesmo o cancelamento de seu registro.
Exemplo: uma instituição que possui licença para criação de tartarugas marinhas deve declarar periodicamente o número de animais em cativeiro à autoridade ambiental. Essa prestação de contas permite que o órgão monitore a atividade e previna crimes como o tráfico ilegal.
Assim, ter a licença não isenta o responsável de cumprir rigorosamente todas as exigências legais relacionadas, inclusive a apresentação dessas informações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169224
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em