Flashcard FC171524
Qual é a posição da legislação ambiental sobre o incentivo estatal às atividades de caça esportiva e a distinção entre caça amadora e profissional?
Fauna
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a posição da legislação ambiental sobre o incentivo estatal às atividades de caça esportiva e a distinção entre caça amadora e profissional?
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Resposta
A legislação prevê incentivo estatal para a caça esportiva organizada por clubes amadoristas, enquanto proíbe a caça profissional.O Poder Público deve estimular a criação e funcionamento de clubes e sociedades amadoras de caça e tiro ao voo, valorizando o associativismo na prática desses esportes. Contudo, a caça profissional é expressamente proibida.
Exemplo: Uma prefeitura pode apoiar um clube local de pesca esportiva amadora incentivando torneios e projetos educativos, mas não pode autorizar empresas que operem pesca comercial predatória, que seria equivalente à caça profissional proibida pela lei.
Veja como foi cobrado:
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