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Flashcard FC171528

Quando é permitida a guarda doméstica provisória de animais da fauna silvestre conforme as normas ambientais vigentes?

Fauna

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Fauna, responda:

Quando é permitida a guarda doméstica provisória de animais da fauna silvestre conforme as normas ambientais vigentes?
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Resposta

A guarda doméstica provisória é permitida apenas como alternativa excepcional, quando não houver outras opções para a reintegração do animal ao seu habitat natural.

Esse cuidado deve priorizar sempre o bem-estar do animal e buscar a melhor solução para seu retorno à natureza.

Exemplo: Suponha que um animal silvestre ferido seja resgatado e os centros de triagem avaliem que sua recuperação exige cuidados especiais temporários que não podem ser oferecidos no ambiente natural ou em estruturas públicas.
Nesse caso, a guarda doméstica provisória por um responsável autorizado poderá ser autorizada, desde que essa seja a única alternativa possível, e sempre com o objetivo de garantir a posterior soltura segura do animal no habitat adequado.




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